O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um regime automático de ajuste das contas públicas e prevê a redução dos salários de deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado em períodos de desequilíbrio fiscal.
Batizada pelo parlamentar de “PEC da Responsabilidade”, a proposta estabelece inicialmente um corte de 25% nos subsídios dessas autoridades. Se o desequilíbrio fiscal persistir no exercício seguinte, a redução passa para 50%. O texto também estabelece restrições a despesas públicas e, em um segundo estágio, à execução de determinadas emendas parlamentares.
O mecanismo seria acionado automaticamente quando fossem atingidos os critérios fiscais previstos na própria Constituição. A verificação caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas uma eventual omissão do tribunal não impediria a entrada em vigor das medidas, que passariam a valer com base nos dados fiscais oficiais.
O que prevê a ‘PEC da Responsabilidade’
Ao apresentar a PEC, Nikolas afirmou que o objetivo é fazer com que o desequilíbrio das contas públicas produza consequências diretas para quem ocupa os principais cargos políticos do país.
“Se o governo descumprir a meta fiscal ou se a dívida pública crescer, o regime de ajuste entra em vigor sozinho. Não precisa apertar um botão, não depende de regulamentação nem da boa vontade de ninguém”, afirmou.
