O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que negue o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira, 11.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que elementos de uma investigação em andamento no Supremo Tribunal Federal apontam a atuação de Cunha em uma organização criminosa relacionada ao direcionamento de emendas parlamentares. O MPE cita informações da Operação Transparência, que apura a destinação de recursos do chamado orçamento secreto.
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Segundo a manifestação, foram identificadas ao menos 21 emendas, que somam R$ 6,15 milhões, empenhadas e pagas. A Procuradoria afirma que os recursos teriam sido direcionados conforme indicações de Cunha, embora ele não exerça mandato parlamentar.
“O conjunto de elementos já permite concluir que Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”, afirma o MPE.
A Procuradoria ressalva que não pretende antecipar uma condenação criminal e registra que Cunha não possui, nesse caso, condenação definitiva ou proferida por órgão colegiado.
