A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação deve acontecer após as eleições de outubro.
O presidente da comissão é o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator será o deputado Mendonça Filho (PL-PE).
"É um debate importante, elevado e vamos tratar esse tema com absoluta responsabilidade. Eu defendi diante do presidente Hugo Motta e ao lado do presidente Aluísio de que esse tema fosse deliberado pela comissão especial e pelo plenário da Casa pós-eleição. Porque se houvesse uma aprovação anterior ao processo eleitoral se diria que estávamos querendo politizar e levar à eleição um tema que impacta fortemente na sociedade. Vamos fazer como acordado", afirmou Mendonça.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Ou seja, pessoas com 16 anos ou mais já responderiam criminalmente como adultos.
⚖️ Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial.
A comissão vai debater o conteúdo da proposta, e só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.
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Se for aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado Federal antes de passar a valer.
Câmara instala comissão para debater PEC da redução da maioridade; votação será depois das eleições
