Mães de Maio fazem protesto durante lançamento do livro ‘Memorial dos Nossos Filhos Vivos’, na Faculdade de Direito da USP
Leticia Gomes/Arquivo Pessoal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos humanos e, por isso, não estão sujeitos à prescrição.
O recurso foi proposto pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria do estado.
Foram quatro votos contra três, na Primeira Turma do STJ.
Votaram a favor:
O relator Teodoro Silva Santos
Sérgio Luiz KukinaBenedito
Benedito Gonçalves
Paulo Sérgio Domingues
Contra:
Marco Aurélio Bellizze Oliveira
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
José Afrânio Vilela
Agora, a ação retorna para o TJ-SP para que seja julgado o mérito da ação civil pública que pede a responsabilização do Estado.
O ministro afirmou que ações de indenização ligadas aos crimes de maio de 2006, em São Paulo, não devem ser atingidas pela prescrição.
STJ reconhece crimes de maio de 2006 como grave violação de direitos humanos e vota contra prescrição
