O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado e designou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria. A instalação ocorre em meio à espera pela efetivação das linhas de renegociação previstas na medida.
A MP está em vigor desde 15 de julho, mas a operacionalização das renegociações ainda depende de atos complementares. Um dos passos ocorreu em 24 de julho, com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ainda são aguardadas uma portaria do Tesouro Nacional para liberar os pagamentos das equalizações de juros e uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com orientações às instituições financeiras credenciadas para operar as linhas.
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A tramitação legislativa também corre em paralelo ao prazo de validade da medida provisória. O prazo inicial para apreciação vai até 12 de setembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Segundo Renan Calheiros, a comissão terá a tarefa de construir uma solução equilibrada e eficaz para o endividamento dos produtores rurais. No discurso de instalação, ele afirmou que a MP representa um passo importante, mas precisa de aperfeiçoamentos.
