O STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela constitucionalidade da Moratória da Soja em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (12). Por seis votos a três, a corte decidiu que o acordo firmado por entidades privadas não fere os preceitos do Código Florestal e está conforme a legislação.
Com o parecer do Ministro Flávio Dino, a corte foi favorável à extinção de processos protocolados no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ou em outros órgãos legais que pedem a indenização financeira a empresas com base na inconstitucionalidade da moratória da soja.
Em atualização*
