A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram nesta terça-feira, 11, uma manifestação contra a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim.
Apontam Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo, que publicou em seu blog informações sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
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O ministro Alexandre de Moraes autorizou a medida, a pedido da Polícia Federal (PF) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entidades questionam medida
Na manifestação, ABERT, ANER e ANJ afirmam que medidas destinadas a identificar fontes jornalísticas podem ameaçar a liberdade de imprensa. As entidades citam a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
“Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa.”
As associações também afirmam que eventuais questionamentos sobre reportagens devem seguir os mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e indenização.
