O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão mista responsável por analisar a chamada “MP das Blusinhas”, que estava prevista para esta quarta-feira, 12. A Oeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a mudança e afirmou que o colegiado não foi instalado “porque ainda não há nomes para a presidência e relatoria da comissão”.
Segundo Motta, a nova previsão é que a instalação ocorra durante a segunda semana de esforço concentrado do Congresso, marcada para o período de 31 de agosto a 3 de setembro. O adiamento comprime ainda mais o calendário para análise da medida provisória, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros.
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O colegiado é a primeira etapa da tramitação da MP no Congresso. Depois da análise pela comissão, o texto ainda precisa ser submetido a votação em plenário antes do fim da vigência da medida. Caso o processo não seja concluído dentro do prazo, a MP perde a validade.
Composição da comissão
A comissão mista é formada por 26 titulares, divididos igualmente entre as duas Casas: 13 deputados e 13 senadores.
