A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Integrantes do colegiado confirmaram, na reunião, a escolha do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) também foi formalizado como relator.
Os dois parlamentares já haviam sido anunciado para as funções em julho, escolhidos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Aluisio Mendes, também foram eleitos, como parte de chapa única, os deputados: Guilherme Derrite (PP-SP), como o primeiro vice-presidente; Benes Leocádio (União-RN), como segundo vice; e Sargento Fahur (PL-PR), como terceiro vice.
Na reunião desta quarta, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) questionou a instalação do colegiado sem o prazo mínimo de 24 horas de antecedência para a convocação. Ele apresentou questão de ordem, mas não foi atendido e declarou a intenção de recorrer da decisão.
A admissibilidade da proposta sobre a mudança na maioridade foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em 10 de junho, com amplo apoio da oposição e resistência de parlamentares governistas.
A comissão especial será responsável por discutir os parâmetros da mudança constitucional. A legislação atual determina como inimputáveis, ou seja, que não podem ser responsabilizados criminalmente, todos os cidadãos com menos de 18 anos.
