O Senado Federal instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão mista que vai analisar a medida provisória de renegociação das dívidas de produtores rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado presidente do colegiado, e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a relatoria da proposta. A MP foi publicada em 15 de julho.
A medida provisória autoriza a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas. Segundo o texto, a finalidade é apoiar ações de mitigação às mudanças climáticas, de enfrentamento de calamidades públicas e de compensação dos impactos de conflitos geopolíticos.
Com a instalação da comissão mista, o texto passa a ser examinado no Congresso Nacional. O colegiado será responsável por discutir o conteúdo da proposta sob a presidência de Renan Calheiros e com parecer do relator Paulo Pimenta.
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Ao tomar posse, Calheiros fez críticas à medida provisória. Segundo o senador, há exclusão dos estados do Norte e do Nordeste. Ele afirmou que “não faz sentido” ser mais custoso produzir nessas regiões.
Ainda durante a instalação da comissão, o presidente do colegiado defendeu mudanças na proposta. “A MP não pode ser ponto de chegada. Cabe a essa comissão mista recuperar o que foi retirado e aprimorar o que precisa ser aprimorado”, declarou.
