'Taxa das blusinhas' pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada
O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
Ainda há uma indefinição em torno do nome do deputado que irá presidir o colegiado e o senador que será relator da MP. A instalação estava prevista para esta quarta-feira (12).
A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e, caso não seja aprovada até o dia 24 de setembro, perde a validade e tributação de 20% é retomada a partir do dia 25.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
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Reprodução/TV Integração
A tramitação da MP estava travada em função do rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês de abril.
Os dois retomaram o diálogo na última semana e a instalação da comissão mista é vista como um gesto de Alcolumbre ao governo.
Congresso adia instalação da comissão para analisar MP da 'Taxa das Blusinhas'
