O projeto criado para permitir ao governo reduzir tributos sobre combustíveis diante dos efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio ganhou uma série de dispositivos sem relação direta com seu objetivo original. A medida está prevista na pauta de votação do plenário da Câmara desta quarta-feira, 12.
O substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, mais conhecido como PLP dos Combustíveis, incorporou benefícios para fertilizantes, minerais críticos, Copa do Mundo Feminina de 2027, antecipação de recursos para a Defesa e mudanças nas regras fiscais e tributárias. O último relatório de plenário foi publicado nesta tarde.
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No jargão legislativo, essas inclusões são chamadas de “jabutis”: dispositivos inseridos durante a tramitação de uma proposta, embora tratem de assuntos estranhos ou sem relação direta com o tema central do projeto.
No caso do PLP dos Combustíveis, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o conteúdo original tratava especificamente de renúncias de receita destinadas a amortecer os efeitos da disparada dos preços internacionais da energia provocada pelo conflito no Oriente Médio.
