A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em entrevista ao Live CNN, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa o assunto, deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a relevância do tema e afirmou que a pauta tem forte apelo popular.
“Esse assunto mobiliza toda a sociedade brasileira. É um assunto que há muitos anos tem sido debatido aqui no Congresso Nacional”, declarou. A iniciativa abre uma nova etapa na tramitação da matéria na Casa e reacende um debate que divide parlamentares e a sociedade brasileira há décadas.
O deputado lembrou que, em 2015, uma proposta semelhante foi aprovada na Câmara por mais de 390 votos, mas ficou parada no Senado Federal por mais de dez anos, perdendo sua eficácia.
Apelo popular e contexto da proposta
Aluísio Mendes citou uma pesquisa recente da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para embasar sua posição. Segundo ele, cerca de 81% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal, incluindo eleitores de diferentes espectros políticos.
“A sociedade hoje clama por uma atitude de cobrar desses jovens uma penalização maior pelos crimes que eles cometem”, afirmou. Ele também argumentou que jovens de 16 anos já têm direito ao voto no Brasil e que, portanto, deveriam igualmente responder penalmente por seus atos.
“Aqui na América do Sul, todos os países já fizeram essa redução.
