A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou nesta quarta-feira, 12, a operação que revelou a identidade de uma fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. A entidade publicou uma nota depois de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Estado.
Cutrim aparece na decisão como fonte de reportagens publicadas por Luís Pablo sobre Flávio Dino, também ministro do STF. A Polícia Federal pediu as medidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável.
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A Abraji afirmou que a decisão representa uma violação do sigilo de fonte. “O sigilo da fonte é uma garantia constitucional”, declarou a entidade. A associação também afirmou que autoridades podem contestar conteúdos jornalísticos por meios legais.
“Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto”, diz a nota.
Entidade cita garantia constitucional do jornalismo
A Constituição Federal assegura o acesso à informação e determina o resguardo do sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A regra está no artigo 5º, inciso XIV.
No caso investigado por Moraes, a PF aponta Cutrim como uma das pessoas que forneciam informações ao jornalista.
