Entenda a decisão que suspendeu lives do Discord no Brasil
As transmissões ao vivo realizadas dentro plataforma Discord terão que ser suspensos no Brasil, após determinação a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nesta quarta-feira (12/8).
A suspensão passa a valer em até três dias úteis e fica em vigor até que a "empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes". A plataforma pode seguir funcionando, mas sem a função "live".
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A medida acontece após a primeira-dama Janja da Silva defender, na semana passada, que o Discord deveria ser retirado "imediatamente" do ar no Brasil, citando o caso de uma menina de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma em Mato Grosso do Sul.
Após o caso e a pressão de membros do governo, na sexta-feira (7/8), a ANPD instaurou um processo de fiscalização para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Reuniões foram feitas com o Discord até a terça-feira (11/8), segundo a ANPD, órgão que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na decisão desta quarta, a ANPD diz que há evidências "robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes".
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