O advogado Kevin de Sousa, consultor jurídico de Direito constitucional e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados, afirmou que a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a fonte do jornalista Luís Pablo representa um ataque a uma "garantia que existe para beneficiar a sociedade inteira". Para ele, a medida fere o sigilo de fonte, previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
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"Na minha leitura, o primeiro problema é que a Constituição não relativizou essa garantia", afirmou De Sousa. O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, sem prever exceção para investigações criminais ou para a conveniência de qualquer autoridade."
A operação determinada por Moraes mirou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, apontado como informante de reportagens que denunciaram o uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. A medida foi cumprida na terça-feira 11.
De Sousa identificou um problema processual grave na condução do caso: a identificação da fonte decorreu da apreensão e da perícia dos equipamentos do próprio jornalista em etapa anterior. "O Estado usou uma medida invasiva contra o profissional de imprensa como trampolim para alcançar quem lhe passou as informações", afirmou.
