Agência Nacional de Proteção de Dados determina que Discord suspenda transmissão de 'lives' no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida, porém, não significa que a plataforma foi suspensa no país: a decisão atinge apenas a ferramenta de lives.
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A determinação é preventiva e dá três dias úteis para que o Discord cumpra as exigências da agência. A suspensão vale até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.
O que acontece agora?
Se as medidas determinadas pela ANPD não forem cumpridas, a agência poderá aplicar sanções administrativas como resultado da investigação.
Discord
Discord é uma plataforma de mensagens popular entre os jovens e jogadores de videogame, Foto: Ivan Radic/Flickr
De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estão entre as possíveis punições a advertência e multas de até R$ 50 milhões por infração cometida.
A aplicação dessas sanções ocorre dentro do processo administrativo conduzido pela própria ANPD.
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Discord pode ser bloqueado no Brasil?
O ECA Digital também prevê sanções mais graves, como a suspensão e o bloqueio de aplicativos.
O que acontece com o Discord após suspensão de transmissões ao vivo no Brasil a pedido da ANPD
