MARANHÃO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou R$ 3.265.669,19 em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado e registrou 300 magistrados com pagamentos superiores a R$ 100 mil na folha de abril.
Os dados foram destacados em decisão desta quarta-feira (12), na qual Moraes determinou a suspensão imediata de verbas indenizatórias pagas fora dos limites estabelecidos pelo Supremo.
No caso do desembargador aposentado, o TJMA autorizou o pagamento em 14 de abril de 2026. O valor de R$ 3,2 milhões seria quitado em 12 parcelas mensais e sucessivas, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal.
Moraes incluiu o caso maranhense entre exemplos de pagamentos que classificou como “exorbitantes” e não autorizados pelo STF.
300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil
A decisão também registra que, na folha de pagamento de abril, 300 magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam valores superiores a R$ 100 mil.
O documento não detalha, nesse trecho, quanto cada magistrado recebeu nem quais parcelas compuseram individualmente esses pagamentos.
As informações foram apresentadas pelo TJMA após determinação feita em 6 de julho pelos ministros responsáveis por ações relacionadas ao tema.
