O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão imediata de verbas indenizatórias destinadas a sete tribunais de Justiça do país, além da devolução dos valores.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que assinaram despacho com teor semelhante.
Em sua decisão, o magistrado afirma que os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal continuam efetuando "pagamentos exorbitantes”, contrariando regras estipuladas pelo Supremo sobre os chamados “penduricalhos”.
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Tratam-se de verbas extras, gratificações e auxílios pagos a magistrados e servidores. Apesar de classificados como indenizações ou ressarcimentos, eles funcionam como um complemento salarial que permite furar o teto constitucional de remuneração do Judiciário.
Com a decisão de Moraes, os sete tribunais de Justiça deverão bloquear o pagamento de valores que ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas e também daqueles que não tenham sido liberados pelo STF, mesmo que não superem esse porcentual.
Os tribunais também devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução imediata das verbas que ultrapassarem o limite.
