O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou nesta quarta-feira (12) que tribunais continuam realizando o pagamento de "verbas exorbitantes" apesar das novas regras fixadas pela Corte sobre "penduricalhos", e determinou a suspensão imediata da liberação desses valores.
Com a decisão, os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal devem bloquear o pagamento de verbas indenizatórias que ficam fora do teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos, que:
ultrapassem o limite de 35% do subsídio para as verbas indenizatórias autorizadas;
não tenham sido expressamente autorizadas pelo STF, mesmo que não ultrapassem os 35%.
Os tribunais devem identificar os magistrados que receberam valores indevidos e determinar a devolução do que ultrapassar o limite de 70%.
Em julho, ministros do Supremo deram um prazo de 48 horas para os presidentes desses sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos penduricalhos.
A decisão ocorreu após reportagem identificar que tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita o pagamento de verbas fora do teto constitucional. Segundo a publicação, teriam sido autorizados pagamentos que, somados, atingiriam valores de até R$ 495 mil em alguns casos (relembre no vídeo abaixo).
Moraes diz que sete tribunais mantiveram 'pagamentos exorbitantes' e determina devolução de valores
