Campanha de Flávio pede julgamento da dosimetria no STF
O senador Rogério Marinho (PL-RN), chefe da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que coloque em julgamento quatro ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria
🔎Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto integral imposto à norma pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, dias depois, até que o Supremo analise as questões.
Desde então, o tema está parado na Corte, sem data para ser julgado. A responsabilidade por colocar o tema em pauta é do presidente Fachin.
➡️Condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que já pediram ao STF a revisão das penas com base na Lei da Dosimetria têm que aguardar a decisão do plenário sobre a validade da norma.
Moraes adotou esse entendimento em pelo menos dez execuções penais. A decisão também tem efeito indireto sobre outros condenados que ainda não fizeram o pedido, já que a aplicação da lei deverá ser suspensa caso eles acionem o STF para pedir a revisão das penas com base na nova regra.
