BRASIL - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram "profunda preocupação" com o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim.
Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira (11), as entidades defenderam a proteção do sigilo da fonte jornalística e afirmaram que medidas judiciais que violem essa garantia ameaçam a liberdade de imprensa.
Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que divulgou em seu blog informações sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Estado por familiares do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entidades defendem sigilo da fonte
Na manifestação, ABERT, ANJ e ANER afirmaram que ações judiciais que resultem na quebra do sigilo da fonte não encontram amparo constitucional. As entidades citaram o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
A nota também sustenta que questionamentos relacionados a reportagens devem ser tratados pelos instrumentos previstos em lei, como direito de resposta e indenizações.
Para as associações, a violação do sigilo de jornalistas e de suas fontes pode provocar intimidações contra a imprensa e não é compatível com o livre exercício do jornalismo.
