TSE dará palavra final sobre elegibilidade de Garotinho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverá dar a palavra final sobre a elegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) para a disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última segunda-feira (10), que ele cumpra sentença relacionada a uma condenação por improbidade administrativa.

A condenação e o imbróglio jurídico

A condenação de Garotinho ocorreu por improbidade administrativa em 2018 e está relacionada a irregularidades em contratos em 2007, quando ele atuava como secretário no governo de sua esposa no estado do Rio de Janeiro.

O caso envolve um complexo imbróglio jurídico que vem sendo disputado nos tribunais e que, segundo Teo Cury, deve subir até o TSE, instância responsável por dar a palavra final em recursos envolvendo candidatos a governos estaduais.

A questão central do caso é a definição do marco temporal da inelegibilidade. A Justiça sustenta que a inelegibilidade passou a vigorar recentemente, após o trânsito em julgado do caso ser confirmado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou um recurso apresentado pela defesa.

Já a defesa de Garotinho argumenta que o trânsito em julgado ocorreu em 2018, o que significaria que a suspensão de seus direitos políticos por oito anos já teria se encerrado no início de agosto, ou seja, que ele já estaria apto a disputar as eleições.