Motoristas e entregadores por aplicativo na Austrália terão condições mais justas no trabalho
Rafael Ben Ari/Avalon/IMAGO
Entregadores de alimentos e compras na Austrália receberão pelo menos 31,30 dólares australianos (cerca de 115 reais) por hora e terão seguro contra acidentes durante o trabalho, de acordo com novas regras aprovadas pelo tribunal de relações trabalhistas do país.
A remuneração por hora, estabelecida em uma decisão emitida pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) nesta terça-feira (12/08), está acima do salário mínimo australiano de 26,44 dólares.
A decisão da FWC, que pode servir de precedente para outros países, foi comemorada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) como "um momento histórico para a economia de aplicativos na Austrália". O sindicato classificou as novas regras como "um conjunto de padrões pioneiros no mundo".
'Sou meu próprio patrão, mas nunca sei quanto vou ganhar': o retrato de quem vive das entregas por aplicativo
Quais direitos e proteções terão os entregadores por aplicativo?
A remuneração mínima por hora será paga pelo tempo "ativo", ou seja, o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.
A decisão, que entra em vigor em 17 de agosto, também exige que as empresas ofereçam um "nível mínimo razoável de cobertura" por seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho, sem especificar exatamente qual deve ser o valor dessa cobertura.
Austrália cria proteção inédita para entregadores de aplicativo
