O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que dá ao governo autorização para comprar produtos agrícolas mesmo quando os preços estiverem acima do mínimo oficial. A proposta permite que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pague até 25% acima do preço mínimo definido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos), em compras feitas por meio de leilões públicos. O texto agora segue para sanção presidencial.
A mudança amplia a margem de atuação do governo para recompor estoques públicos em momentos de oscilação do mercado. Hoje, quando o preço de um produto está acima do mínimo, a Conab não tem essa mesma autorização para realizar a compra.
Com a nova regra, poderá disputar o produto em leilão e comprar pelo menor valor ofertado, até o limite de 25% acima do preço mínimo. A autorização vale para produtos básicos incluídos na PGPM e tem como objetivo a formação de estoques reguladores e estratégicos.
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A proposta foi articulada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), comandado por Fernanda Machiaveli.
