O advogado Roberto Beijato Junior, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor da Faculdade de Direito da mesma instituição, classificou como "gravíssima" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão contra a fonte do jornalista Luis Pablo no Maranhão. Para o especialista, a medida fere o sigilo de fonte, garantido pela Constituição, e inaugura uma "escalada" nos abusos cometidos pela Corte.
"Até aqui nós tínhamos uma série de abusos do Supremo que iam contra o direito fundamental à liberdade de expressão, que iam contra jornalistas, contra veículos de comunicação. Agora vem para uma escalada, inaugura uma escalada ainda maior. As fontes dos jornalistas, ou seja, o sigilo de fonte, que é algo absolutamente assegurado no artigo 5º, inciso 14 da Constituição", afirmou Beijato Junior em entrevista a Oeste.
A operação determinada por Moraes mirou Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão. Ele é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. As matérias denunciaram o suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e familiares.
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A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República também avalizou a ação. A operação é um desdobramento da busca e apreensão contra o próprio jornalista em março.
