O Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (11) o PL (Projeto de Lei) que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para análise do substitutivo aprovado pelos deputados. O texto agora segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado pelos senadores mantém o programa, mas retira parte dos mecanismos incluídos pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), atendeu a um pedido do governo para excluir o FPNF (Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes), dos dispositivos sobre crédito fiscal e de outras medidas de caráter financeiro e tributário.
A parlamentar apontou possível vício de iniciativa na criação de um fundo orçamentário por meio de projeto de autoria parlamentar. Os artigos que tratavam do fundo foram excluídos.
Também foram retirados os artigos que tratavam da concessão de créditos fiscais para a produção de fertilizantes. Segundo Tereza Cristina, esse mecanismo poderá ser tratado em outra proposta em tramitação no Congresso Nacional sobre MEI (Microempreendedores Individuais).
O parecer também excluiu dispositivos sobre créditos financeiros extraordinários para 2026 e sobre a desoneração do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).
