O Congresso marcou para quarta-feira (12) a instalação da comissão mista para analisar a MP (Medida Provisória) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”.
A medida perde a validade no fim de setembro e precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até lá para continuar em vigor.
A decisão se deu após reunião entre líderes do Congresso e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).
A iniciativa de instalar a comissão é vista como uma sinalização positiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao governo federal.
O diálogo entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi retomado na semana passada após o rompimento causado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal).
A MP em questão extinguiu a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares.
O Congresso prorrogou a vigência da medida até setembro. Para compras de 50 a 3 mil dólares, a alíquota continua em 60%, com dedução fixa de 30 dólares sobre o valor do imposto. As novas regras entraram em vigor em 13 de maio.
