O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que pretende incluir no chamado PLP dos Combustíveis medidas para viabilizar incentivos fiscais ao setor de minerais críticos e estratégicos. Segundo Motta, a Câmara tenta votar a proposta ainda nesta terça.
A iniciativa busca deixar encaminhada a adequação às regras fiscais dos benefícios previstos no PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e já foi aprovado pela Câmara. O projeto está atualmente em análise no Senado.
“Além disso, aproveitamos o PLP para tratarmos dos minerais críticos. Após aprovação no Senado, é necessário que para estimular a exploração da terras raras tenhamos também política de isenção fiscal, então queremos já prever nesse projeto de lei esse estímulo”, disse Motta.
O texto aprovado pelos deputados em maio prevê um mecanismo amplo de incentivo ao setor. O PL 2.780 cria um programa com até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para estimular principalmente o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil.
Pelo projeto, poderão ser concedidos até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos investimentos considerados elegíveis. A proposta busca favorecer projetos que avancem além da simples extração mineral e agreguem valor aos recursos dentro do país.
