O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de ações que questionam leis estaduais relacionadas à moratória da soja. As ações, que são declaratórias de inconstitucionalidade, foram propostas contra legislações do Mato Grosso e de Rondônia, em resposta ao acordo firmado entre empresas compradoras de grãos e organizações da sociedade civil.
Contexto da moratória da soja
A moratória da soja é um acordo que visa alterar o marco legal do desmatamento na Amazônia, estabelecendo uma nova data de referência para a produção de soja. Essa data, fixada em 2008, é considerada complexa, pois não encontra amparo legal suficiente. Para estar em conformidade, as empresas precisam respeitar tanto o Código Florestal quanto a moratória.
Reações e desdobramentos
As reações dos estados incluem a sanção de leis que retiram benefícios tributários das empresas que não se adequam à moratória. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também se manifestou, afirmando que a moratória não poderia ser aplicada a partir de 2026. A questão escalou até chegar ao STF, onde o ministro Flávio Dino decidiu suspender a questão até o julgamento.
Questões a serem decididas pelo STF
Se um pacto entre ONGs e empresas pode excluir áreas de produtividade da soja.
Se uma lei estadual pode aplicar sanções tributárias a empresas que assinaram um pacto ambiental.
