A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11) rejeitar o pedido da Enel São Paulo para reverter a decisão que abriu o processo administrativo de caducidade da concessão da distribuidora.
Com a decisão, o processo seguirá agora em tramitação para avaliar se há elementos suficientes para que a agência reguladora recomende ao MME (Ministério de Minas e Energia) a perda da concessão.
A decisão do colegiado acompanhou o entendimento do diretor Fernando Mosna, relator do pedido de reconsideração da Enel. Mosna votou por negar provimento ao recurso e manter integralmente a decisão que abriu o processo de caducidade. Já o processo de recomendação de caducidade é analisada em outro processo, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, e ainda não há prazo para sua conclusão.
A manutenção do procedimento não significa que a Enel perderá imediatamente a concessão. O julgamento desta terça-feira, porém, mantém aberto o caminho regulatório mais severo já enfrentado pela Enel São Paulo desde que assumiu a distribuição de energia na maior região metropolitana do país. A companhia atende cerca de 8,9 milhões de imóveis em 24 municípios, incluindo a capital paulista.
O processo é resultado de uma série de fiscalizações, multas, planos de recuperação e uma sequência de três apagões nos últimos anos.
