BRASIL - O governo federal vai solicitar formalmente nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) das Blusinhas. A medida zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP das Blusinhas, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade e a cobrança do imposto poderá voltar a ser aplicada.
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O pedido será feito pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que informou que o governo também pretende solicitar a instalação das demais comissões mistas responsáveis pela análise de medidas provisórias do Executivo.
Governo teme perda de validade da MP
A preocupação do governo ocorre devido ao calendário reduzido de votações do Congresso até as eleições. Os parlamentares reservaram apenas duas semanas para sessões de esforço concentrado, sendo a última prevista entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Sem a instalação da comissão mista, a análise da MP das Blusinhas pode não avançar a tempo de cumprir o prazo constitucional.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou José Guimarães em uma rede social.
