Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (10) permitir o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra a Meta Platforms, o Google, da Alphabet, o TikTok, da ByteDance, e outras empresas de redes sociais, alegando que elas projetaram seus produtos para criar dependência entre usuários jovens.
A 9ª Corte de Apelações dos EUA, sediada em São Francisco, rejeitou a tentativa das empresas de reverter uma decisão de instância inferior que as obriga a responder a mais de 3.000 processos apresentados em tribunal federal. O colegiado concluiu que o recurso foi apresentado prematuramente, antes de a ação avançar suficientemente na Justiça.
As rés, grupo no qual também está incluído o Snapchat, da Snap Inc., argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que em geral protege plataformas online contra reivindicações relacionadas a conteúdos publicados por usuários, também impediria ações alegando que elas deixaram de alertar o público sobre o potencial viciante de suas plataformas.
A maioria dos recursos é apresentada apenas após a conclusão de um caso por meio de decisão ou veredicto. A Meta sustentava que a Seção 230 lhe conferia ampla imunidade e que, por isso, poderia recorrer imediatamente da decisão de primeira instância. A 9ª Corte, porém, afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra responsabilização, e não imunidade contra processos judiciais, tornando o recurso prematuro.
