A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira, 10, medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão também alcança outras empresas que atuam no comércio eletrônico.
Na quinta-feira 6, a agência já havia retirado a proibição para a Shopee. As medidas preventivas impediam que as plataformas oferecessem medicamentos e fizessem publicidade desses produtos.
A Anvisa, no entanto, ressaltou que a revogação das proibições não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos pelas plataformas digitais. As empresas ainda precisam cumprir integralmente as regras sanitárias em vigor.
Anvisa permite contratação de plataformas
A mudança ocorre em razão da Lei 15.357/2026. A norma permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
A legislação, contudo, depende de regulamentação da Anvisa. A agência informou que ainda precisa estabelecer as regras específicas para a aplicação da nova lei.
Com isso, plataformas como iFood e Rappi poderão atuar na logística e na entrega de medicamentos quando cumprirem as exigências definidas pela regulamentação sanitária.
