O governo definiu como prioridade no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
A decisão foi reforçada nesta terça-feira (11), durante reunião entre integrantes da articulação política, da equipe econômica e líderes da base governista.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas responsáveis pela análise das medidas provisórias, com prioridade para a proposta que acaba com a “taxa das blusinhas”.
“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, afirmou Guimarães em nota.
A Medida Provisória foi publicada em maio e autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e a até 30% para compras de até US$ 3 mil. A proposta recebeu 112 emendas no Congresso e está em regime de urgência desde junho.
O prazo para votação termina em 8 de setembro.
