A assinatura da governadora Maura Healey (Democrata) revogou os limites gestacionais para o aborto em Massachusetts, de modo a tornar o Estado o décimo dos Estados Unidos (EUA) a permitir a prática sem um limite gestacional definido.
Com a nova legislação, conhecida como Prioritizing Patient Access to Care Act (Lei de Priorização do Acesso dos Pacientes aos Cuidados, em tradução literal), profissionais de saúde passam a ter maior autonomia para avaliar a interrupção da gravidez em estágios avançados, sem as sanções previstas anteriormente.
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Healey afirmou que a medida busca permitir que famílias que enfrentam complicações médicas graves no fim da gestação possam realizar o procedimento em Massachusetts, sem a necessidade de procurar atendimento em outros Estados. Entre as situações mencionadas estão riscos à saúde materna e diagnósticos fatais para o feto.
Durante a cerimônia de assinatura, Healey declarou que pretende manter o aborto legal enquanto estiver no cargo. “Acreditamos que decisões sobre saúde devem ser tomadas entre mulheres, famílias e seus médicos, não por políticos”, afirmou. “O aborto continuará seguro, legal e acessível aqui em Massachusetts. Esse é meu compromisso com vocês.”
Mudança na legislação nos EUA
O texto legal entra em vigor em 90 dias. Antes da mudança, a legislação estadual restringia o aborto depois da 24ª semana de gestação, com algumas exceções.
