A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Causa Própria, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos vindos do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
O Fundo Partidário é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral, e por recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, além de doações de pessoas físicas.
Já FEFC surgiu após a proibição de doações de pessoas jurídicas a campanhas e segue um critério de porcentagens conforme a proporção de deputados e senadores presentes no Congresso Nacional.
A ação desta terça atende a uma determinação da Justiça Eleitoral e cumpre mandatos de busca e apreensão a investigados.
Além disso, também são aplicadas medidas cautelares, como o bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras, indisponibilidade e sequestro de bens, restrições patrimoniais e afastamento cautelar de investigados de funções de direção e de administração em entidades vinculadas aos fatos apurados.
Os agentes apontam irregularidades nos valores a partir da análise de prestações de contas eleitorais e partidárias submetidas à Justiça Eleitoral, com a formulação de relatórios de inteligência financeira e outras apurações realizadas pela corporação.
