A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, defendeu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia da pessoa retratada.
Em uma manifestação apresentada nesta segunda-feira (10) ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e relator da ação que questiona o uso de um vídeo de IA de Jair Bolsonaro (PL) na convenção de Flávio, os advogados sustentam que condicionar o emprego da tecnologia ao consentimento prévio significaria, na prática, eliminar a ferramenta da disputa eleitoral.
“Condicionar o uso de IA ao prévio consentimento significaria praticamente eliminar a ferramenta, de forma anacrônica, do ambiente eleitoral”, afirma a defesa.
A manifestação foi apresentada às vésperas da reunião convocada pelo ministro Nunes Marques para quinta-feira (14) entre todos os integrantes da Corte Eleitoral para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
Nunes Marques busca um entendimento sobre o assunto, que vai impactar a análise da ação que questiona o uso de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerado por IA e exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio.
A defesa de Bolsonaro, questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem em IA.
