SÃO LUÍS - A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 4.929/2026, que busca garantir o cumprimento dos prazos previstos na legislação para o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com câncer. A proposta prevê que, caso a rede pública não consiga atender dentro do prazo, o paciente seja encaminhado para a rede privada credenciada, contratada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a legislação estabelece que o tratamento de pacientes com neoplasia maligna deve começar em até 60 dias após o diagnóstico. Para os exames de elucidação diagnóstica, o prazo é de até 30 dias.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
A proposta estabelece um mecanismo para evitar que esses prazos sejam ultrapassados.
Como funcionaria
Pelo texto, o encaminhamento para a rede privada deverá ocorrer quando o prazo legal for descumprido ou quando já tiverem transcorrido dois terços do prazo sem que exista agendamento confirmado.
Nessas situações, o paciente deverá ser encaminhado para atendimento na rede privada conveniada ao SUS em até 10 dias úteis.
O projeto também determina que o encaminhamento respeite a ordem cronológica de entrada na fila, sem retirar a prioridade dos casos considerados mais urgentes.
O paciente ou responsável deverá ser informado formalmente sobre o descumprimento do prazo e sobre o encaminhamento realizado.
