O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu uma sessão de julgamento virtual nesta segunda-feira, 10, depois que o juiz apareceu nas imagens virando uma garrafa de vinho e fumando. O magistrado Milton Lívio Lemos Salles também usava bermuda durante a sessão.
Ele atua como juiz auxiliar no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG.
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As normas do tribunal exigem vestimenta equivalente à usada em audiências presenciais, além de fundo neutro. As regras também proíbem atividades alheias à sessão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige decoro e vestimenta adequada em videoconferências. A Resolução nº 465/2022 prevê o uso de terno ou toga.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais abre apuração
O TJMG determinou uma apuração imediata e rigorosa sobre o caso. A Corregedoria-Geral de Justiça e o Órgão Especial do Judiciário mineiro instauraram procedimento para verificar eventual falta funcional.
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A Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina, no artigo 35, inciso VIII, que o juiz mantenha conduta irrepreensível na vida pública e particular. A legislação também estabelece outros deveres relacionados ao cumprimento dos atos de ofício e à atuação dos magistrados.
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