A defesa do pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não é "factível" proibir uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.
A manifestação foi enviada às vésperas do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, reunir ministros para discutir o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto.
Em reunião marcada para quinta-feira (13), Nunes Marques pretende avaliar com os ministros se há consenso sobre a forma de tratar o tema.
Nos bastidores, ministros apontam que entre as alternativas estão a proibição total de IA ou a aplicai de multa, num primeiro momento, e sanções mais graves para atingir o registrou, por exemplo, em caso de reiteração.
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A defesa do senador já havia negado ao TSE que o vídeo violasse a legislação eleitoral, mas apresentaram um novo parecer jurídico à Corte sobre o uso de IA. Os advogados pedem a rejeição da ação do PT.
Segundo a defesa, não há como se exigir que as facilidades proporcionadas pela ferramenta possam ser vedadas no contexto das disputas política.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política.
Após vídeo de Bolsonaro, Flávio diz ao TSE que uso de IA em campanha não exige autorização prévia
