O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (10) o recurso contra uma decisão em primeira instância que obrigava as gigantes da tecnologia a enfrentar mais de 3 mil processos nos quais são acusadas de desenvolverem redes sociais viciantes para jovens. Dessa forma, as ações contra as empresas seguirão tramitando normalmente.
Abertos em tribunais federais, esses processos têm estados, municípios, distritos escolares e indivíduos como autores, impactando companhias como Meta, Google, TikTok e Snap.
Segundo as queixas judiciais, as plataformas foram desenvolvidas para gerar dependência, contribuindo para o aumento da ansiedade, depressão, problemas de imagem corporal e outras crises de saúde mental.
Interpretação equivocada da lei
No recurso, as big techs apelaram para a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA. De acordo com elas, essa legislação protege as plataformas online de reclamações relacionadas a conteúdos publicados por seus usuários.
