A Justiça do Rio de Janeiro determinou, na segunda-feira (10), que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) cumpra sentença relacionada a uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão, executada à partir de pedido do MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), comunica a suspensão dos direitos políticos de Garotinho ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), deixando a cargo da Justiça Eleitoral eventuais deliberações de inelegibilidade.
A condenação se refere a um caso julgado em 2018 e ocorrido em 2005, apurando uma acusação de fraudes na saúde durante o mandato de sua mulher, Rosinha Garotinho. Segundo o MPRJ, os recursos apresentados pelo ex-governador já foram esgotados, o que torna a sentença definitiva e apta a ser executada.
A defesa de Garotinho, que é candidato ao governo do estado, contestou a decisão e afirmou que o ex-governador “está em pleno gozo dos seus direitos políticos“.
“A defesa de Anthony Garotinho contesta, com veemência, a decisão proferida, […] o título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018. Os recursos seguintes foram inadmitidos por intempestividade, de modo que as decisões posteriores dos Tribunais Superiores possuem natureza meramente declaratória. […] A suspensão dos direitos políticos, portanto, se exauriu em 1º de agosto de 2026“, afirma a parte em nota.
