O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (10) que até o final deste ano deve enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que regularize os salários dos juízes e desembargadores brasileiros
“É preciso aperfeiçoar os mecanismos de transparência, encontrar soluções públicas, justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro. Inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura, que é o que faremos com a proposição de uma lei federal de caráter nacional, cuja a minuta estará pronta até o final deste ano”, declarou Fachin.
A declaração foi feita em um evento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, na capital paulista.
O anúncio de Fachin ocorre após o presidente do STF instituir, ainda em junho, um grupo de trabalho para rever e discutir a remuneração de magistrados brasileiros.
