A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que retire Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga a suposta compra de dados fiscais da advogada Viviane Barci, mulher do ministro. Conde nega as acusações.
Os advogados já haviam apresentado o pedido diretamente a Moraes em meados de julho. A defesa argumentou que o ministro deveria se declarar impedido por ser casado com a pessoa que teria sido vítima do acesso indevido aos dados. Moraes não respondeu ao pedido.
Agora, os advogados encaminharam a solicitação a Fachin. A defesa também pediu que, se necessário, o caso seja levado ao plenário do STF para análise dos demais ministros.
Defesa cita vínculo familiar de Moraes
A defesa de Conde afirma que Moraes não pode atuar no processo por causa do vínculo familiar com a suposta vítima. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que trata das situações de impedimento de magistrados.
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O entendimento adotado pelo STF, contudo, considera que a vítima, nesse tipo de investigação, é a própria Corte. Esse entendimento permite que Moraes permaneça na relatoria do caso.
Marcelo Conde aparece como investigado no chamado Inquérito das Fake News. Empresário do setor imobiliário, ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1934-2015).
