A Justiça Federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (10), que mais de 3 mil processos contra Meta, Google, TikTok e outras plataformas de redes sociais poderão continuar tramitando. As ações acusam as empresas de desenvolver produtos capazes de estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes.
A decisão partiu do 9º Tribunal de Apelações dos EUA, em San Francisco, na Califórnia, que considerou prematuro o recurso apresentado pelas companhias contra uma decisão de primeira instância. As empresas haviam recorrido com base na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, mas a corte entendeu que a norma funciona como argumento de defesa, e não como proteção automática contra processos judiciais.
Os processos, apresentados por estados, municípios, distritos escolares e particulares, atribuem às plataformas parte dos problemas associados ao uso excessivo por jovens, como depressão, ansiedade e dificuldades relacionadas à imagem corporal. A decisão também permite que avance um julgamento contra a Meta, marcado para começar na quarta-feira (12).
Decisão mantém pressão judicial sobre as plataformas
A controvérsia envolve mais de 3 mil ações reunidas na Justiça federal. Os autores sustentam que as empresas não apenas hospedam conteúdos produzidos por usuários, mas estruturam seus próprios serviços de maneira a prolongar a permanência do público jovem nas plataformas.
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