Na coluna passada, escrevi que o problema da inteligência artificial não é consciência de máquina, é governança.
Duas semanas depois, o Brasil resolveu ilustrar o argumento com um caso melhor do que qualquer exemplo que eu conseguiria inventar.
Os dois lados da discussão, e por que discordo dos dois
No sábado, 25 de julho, na convenção nacional do PL, um vídeo gerado por inteligência artificial colocou Jair Bolsonaro na tela para dizer que estava “preso e silenciado por uma decisão injusta e arbitrária” e endossar a candidatura do filho. O vídeo abria com aviso de que era uma simulação feita com IA. O PT acionou o TSE. O relator é Kassio Nunes Marques, que também preside o tribunal, e o julgamento deve ser pautado para a semana do dia 17, um dia após começar a propaganda eleitoral.
De um lado, o pânico: “a IA vai decidir a eleição”. Discordo. Um vídeo legendado, exibido num palco, diante de câmeras de TV, com o partido inteiro assumindo a autoria, é a forma menos perigosa de conteúdo sintético que existe. Do outro lado, a tese da defesa: deepfake é uma coisa, IA generativa é outra, e aquilo ali era caricatura moderna, primo do boneco inflável e do santinho.
Discordo dessa também, e aqui falo como advogado de formação. O art. 9º-C, § 1º da resolução de propaganda do TSE proíbe usar conteúdo sintético para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, ainda que mediante autorização.
