A Justiça Eleitoral de Roraima declarou na última semana o ex-governador Edilson Damião (União) como elegível a uma vaga ao Senado nas eleições deste ano. A decisão atendeu a um pedido realizado pela defesa do político após a cassação do mandato de Damião no comando do estado, que ocorreu após o período de descompatibilização estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O político havia assumido o posto no final de março, após o então governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciar ao cargo para concorrer ao Senado. Em abril, o político foi cassado e se tornou inelegível por 8 anos por acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de um parecer emitido pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) que apontava que, ao assumir o cargo, Damião estaria sujeito às mesmas regras aplicadas aos seus pares. Porém, a defesa defendeu que o político não permaneceu no posto durante o período por vontade própria e foi afastado após o prazo para renúncia.
A decisão unânime da Corte da última semana seguiu o entendimento da defesa e apontou que, durante o prazo para deixar o cargo, o político ainda não tinha conhecimento da decisão judicial posterior, não cabendo uma saída do cargo precoce ou uso da administração pública na campanha.
