O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, por unanimidade, reconhecer a elegibilidade do ex-governador Edilson Damião (União) para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026. O tribunal considerou que as circunstâncias do caso são excepcionais e afastou a aplicação automática da regra constitucional que exige a renúncia de governadores até seis meses antes da eleição para que possam concorrer a outro cargo.
Damião chegou ao comando do governo estadual após a renúncia do então governador Antônio Denarium (Republicanos), em março de 2026. A sucessão definitiva ocorreu em 27 de março, enquanto o prazo constitucional para desincompatibilização terminou em 4 de abril. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou seu afastamento da chefia do Executivo estadual durante a execução de decisão relacionada à cassação da chapa eleita em 2022. Segundo o TRE-RR, quando o prazo para renúncia terminou, Damião exercia legitimamente o mandato e ainda não havia sido afastado.
Na avaliação do tribunal, essa sequência de acontecimentos diferencia o caso das situações tradicionais em que um governador permanece voluntariamente no cargo enquanto pretende disputar outra eleição. Para os magistrados, a finalidade da desincompatibilização é evitar que o ocupante do Executivo utilize a estrutura administrativa em benefício próprio e comprometa a igualdade entre os candidatos.
