O decreto que vai regulamentar a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão já está pronto e deverá ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a próxima semana. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista exclusiva à CNN.
A regulamentação é uma das etapas necessárias para permitir que consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão possam escolher seu fornecedor de energia até novembro de 2027. Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, a abertura está prevista para ocorrer até novembro de 2028.
“Nós conseguimos enviar o decreto há mais de 15 dias. O decreto está saindo da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos para a mesa do presidente. Nos próximos dias será assinado, não passará da semana que vem (…) A expectativa é maior que nos próximos dias a gente tenha essa assinatura. Se algo acontecer, fica para a próxima semana”, disse.
A abertura total do mercado livre de energia foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025. A legislação determinou um prazo de até 24 meses para que consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão possam escolher de quem comprar energia, período que termina em novembro de 2027. Para os demais consumidores, inclusive residenciais, o prazo é novembro de 2028.
A implementação da medida, no entanto, depende de uma série de providências anteriores à abertura efetiva do mercado.
